BV (Bônus de Venda): Tudo que você queria saber e não tinha a quem perguntar. (Parte I)

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O BV (Bônus de Venda) no mercado de eventos é uma comissão ou retribuição financeira paga a um organizador de eventos em razão da indicação de um produto ou serviço contratado por um consumidor.

Em outras palavras, “X” (profissional de eventos) indica “Z” (fornecedor) para “Y” (consumidor). Se “Y” (consumidor) fecha o contrato, “Z” (fornecedor) paga comissão pela indicação a “X” (profissional de eventos); isso é o BV.

Ex: “O Bufê Z” paga 10% de BV para o “Cerimonial X”, a título de indicação do “Cliente Y” que fechou o contrato.

Esse assunto tem gerado grandes dúvidas, razão pela qual hoje eu vou tratar sobre os aspectos jurídicos do BV.

Rotineiramente as pessoas me perguntam: O BV é legal ou ilegal?

Antes de responder a pergunta, contudo, eu quero que você saiba que existem 2(duas) modalidades distintas de BV, a saber:

1) [BV Próprio]: o BV é descontado do preço final do produto/serviço do fornecedor.

Ex.: O “Bufê Z” cobra 10 mil reais pelo serviço e paga 10% ao “Cerimonial X”, sendo que “Bufê Z” recebe 9 mil reais e o “Cerimonial X” 1 mil reais.

>>> Portanto, no [BV Próprio] a comissão é paga pelo fornecedor.

2) [BV Terceirizado]: O preço do produto/serviço é aumentado proporcionalmente ao valor da comissão paga ao profissional de eventos.

Ex.: O “Bufê Z” cobra, normalmente, 10 mil reais pelo serviço. Para pagar BV, o “Bufê Z” aumenta seu preço para 11 mil reais, de modo que recebe os 10 mil reais correspondente ao preço do serviço e o “Cerimonial X”  recebe 1 mil reais a título de BV.

>>>Em vista do exposto, pode-se dizer que no ao passo que no [BV Terceirizado] a retribuição financeira sai do bolso do consumidor.

No caso do [BV Terceirizado], forçoso concluir que, além do valor do contrato da assessoria, o profissional organizador de eventos ainda recebe uma porcentagem sobre (alguns ou todos) os contratos fechados com os fornecedores, o que representa um acréscimo no valor final da contratação, gerando um custo alto para os consumidores (que muitas vezes sequer ficam sabendo dessa cobrança).

Sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), temos que o [BV Terceirizado], é ilegal, eis que:

I) compreende conduta de elevação de preço de produto(s) ou serviço(s) sem justa causa, conforme vedação do art. 39, X, da Lei 8.078/90 (CDC).

II) representa abuso contratual e vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor, praticas estas vedadas pelos arts. 6º, IV; 51, IV, § 1º III e; 39, v, da Lei 8.078/90 (CDC).

III) afronta os arts. 4º, III e 51, IV, da Lei 8.078/90 (CDC), que preveem a obediência aos princípios da função social dos contratos, da boa-fé objetiva e do equilíbrio nas relações de consumo.

Em suma, o [BV Próprio] é legal, ao passo que o [BV Terceirizado] é ilegal.

[Fica a dica]: Evite a prática do [BV Terceirizado] e contribua para formação de um mercado justo e igualitário.

Daniel Del Rio é advogado especialista em eventos e direito do entretenimento, palestrante e criador da Blindagem Jurídica como método preventivo para realizar eventos juridicamente seguros.

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